A reforma tributária vem causando muitas expectativas em todo o Brasil e no setor imobiliário a situação não é diferente.
Ela é voltada a realizar a unificação de impostos. Porém, vem gerando um período de muitos debates, discussões e estudos entre os parlamentares, pois leis complementares precisarão ser criadas para regulamentar vários pontos desta emenda constitucional.
Conforme o que está sendo avaliado no Congresso Nacional, a nova tributação entrará em vigor no ano de 2026 e só estará completamente implementada em 2033, um período pelo qual se fará a transição do atual sistema de tributação para o novo modelo que prevê o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Toda essa expectativa faz com que estudos sejam realizados, visando avaliar os impactos que o setor imobiliário irá sofrer a partir das novas regras.
Neste post, apresentaremos os efeitos da reforma tributária, as perspectivas e o que esperar para o setor. Continue lendo e confira detalhes na sequência!
Principais efeitos da reforma tributária no setor imobiliário
Como vimos, estamos em uma fase onde os parlamentares estão desenvolvendo leis complementares que precisam ser criadas visando regulamentar as emendas constitucionais.
Diante do que temos até o momento, esses seriam os principais efeitos da reforma tributária no setor imobiliário:
Aumento do custo da propriedade
A reforma tributária prevê que o Poder Executivo Municipal poderá reajustar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mediante decreto.
Isso significa que não existirá mais a necessidade da aprovação da Câmara de Vereadores (Legislativo) para o aumento desse imposto, situação que poderá elevar os custos de aquisição e manutenção dos imóveis, estando comprometida a lucratividade líquida dos investidores.
Influência dos impostos nas decisões de investimento
Atualmente, a tributação das atividades imobiliárias são reduzidas, porém, com as mudanças previstas na reforma tributária, onde novos tributos de bens e serviços passam a valer, um imóvel poderá sofrer um acréscimo de impostos de 23,2%, uma situação que inviabilizaria os negócios.
O aluguel também pode ser afetado, onde o aumento da carga tributária pode chegar a 134%, em função das mudanças previstas.
Essas situações contribuem negativamente nas decisões envolvendo investimentos em imóveis.
Redução de incentivos fiscais
A retirada dos incentivos fiscais seria um sério problema para a construção civil e para o setor imobiliário, uma vez que os custos sobre as propriedades tendem a inviabilizar os negócios.
Nessa mesma lógica, o déficit habitacional que hoje chega a 11 milhões de moradias, de acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), tende a se agravar.
Estímulo à transparência e simplificação dos processos
Existem também aspectos positivos na reforma tributária, o primeiro deles diz respeito à transparência e a simplificação dos processos.
A redução da burocracia e a unificação dos impostos tendem a levar as construtoras, incorporadoras e imobiliárias a lidarem mais com o core business de seus negócios, sem precisar focar sua atenção para questões tributárias, pois as regras passam a ser simples e transparentes.
Isso significa tornar menos burocráticos os processos de:
- compras,
- vendas,
- locações.
Incentivo a investimentos sustentáveis
Outro fato importante a ser observado diz respeito a introdução do Imposto Seletivo para bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Diante disso, empreendimentos alinhados com os critérios de sustentabilidade passam a ser ainda mais interessantes para os investidores.
O objetivo nesse caso é incentivar a sustentabilidade e ações que valorizem e protejam o meio ambiente e os ecossistemas, bem como voltar a atenção para ações que colaborem para a manutenção da saúde das pessoas.
Frente aos efeitos da reforma tributária que virão por aí, é hora de sua empresa também estar atenta a outras oportunidades existentes no mercado, como, por exemplo, contar com a Descco para a recuperação de créditos imobiliários que sua construtora ou incorporadora pode ter junto aos bancos e instituições financeiras. Acesse e confira!
(Imagens: divulgação)